O Ministério das Comunicações destinou dois canais de televisão digital em Canindé à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Câmara dos Deputados. As medidas constam de portarias publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
A Portaria nº 24.589 atribuiu à EBC o canal 10, classe C, para retransmissão de televisão digital. Já a Portaria nº 24.571 destinou à Câmara dos Deputados o canal 12, também classe C, para geração de televisão digital.
As portarias entraram em vigor na data da publicação. O início das operações, porém, depende da autorização para uso das radiofrequências e da emissão das licenças de funcionamento de cada estação.