O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e entregadores no estado.
A proposta busca conceder o benefício a partir de 2027. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado pelo governador.
Segundo Elmano, o envio cumpre o compromisso de apresentar a matéria até o fim de outubro. O governador afirmou que os parlamentares poderão discutir e aperfeiçoar o projeto durante a tramitação.
As informações divulgadas não detalham os critérios de acesso à isenção, como exigências de cadastro, comprovação da atividade ou características dos veículos contemplados.
