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O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado, sem redução salarial.
A transição terá duas etapas: 60 dias após a publicação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas. Um ano depois desse prazo, o limite será de 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem a escala 6x1. A emenda não altera a jornada dos servidores públicos nem prevê redução proporcional para jornadas já fixadas em até 40 horas semanais.
